Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, por 32 votos a 27, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que se manifestava contra a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a derrota do relatório, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) foi designado novo relator e deve apresentar voto favorável à perda do mandato da parlamentar, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, multa e cassação por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli está presa na Itália e participou da sessão por videoconferência. Antes de ter a prisão decretada, a deputada deixou o Brasil e passou a ser considerada foragida. Desde então, aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
O debate ocorreu após a apresentação do parecer de Diego Garcia, que havia recomendado a rejeição da cassação com base em um laudo produzido por uma perícia contratada pela defesa. A análise, porém, não convenceu a maioria dos integrantes da CCJ. Na semana anterior, o processo de votação chegou a ser interrompido por um pedido de vista coletivo.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que ingressaria com mandado de segurança no STF para obrigar a Mesa Diretora a executar a determinação da Corte sobre a perda do mandato. “A Câmara tem obrigação de cumprir a decisão do Supremo”, disse o petista em conversa com jornalistas.
A movimentação se intensificou na tarde desta terça-feira (9), quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará ao plenário, a partir desta quarta-feira (10), os processos envolvendo Carla Zambelli, Delegado Ramagem (PL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ). Os dois primeiros já foram condenados pelo STF.
Para que o plenário casse o mandato da deputada, será necessária maioria absoluta, o equivalente a 257 dos 513 votos. A votação deverá expor as divisões internas entre partidos aliados ao governo e setores da oposição que seguem alinhados ao bolsonarismo, além de medir o grau de disposição da Câmara em referendar decisões recentes do Supremo relacionadas aos atos antidemocráticos e crimes digitais.
