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A Câmara Municipal de Olinda aprovou, nesta segunda-feira (15), uma alteração na Lei do Carnaval que passa a estabelecer regras claras para o pagamento dos artistas contratados pelo município. A emenda recebeu 14 votos favoráveis e fixa um prazo máximo de 45 dias, contados a partir da data das apresentações, para que os cachês sejam quitados pela Prefeitura.

A iniciativa é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), que justificou a proposta diante dos recorrentes atrasos nos pagamentos, situação registrada inclusive durante o Carnaval deste ano. Segundo a parlamentar, a mudança busca garantir previsibilidade, segurança financeira e respeito aos profissionais que atuam na maior festa popular da cidade.

O texto aprovado também prevê penalidades em caso de descumprimento do prazo. Se o pagamento não for efetuado dentro do período estipulado, o valor do cachê deverá ser corrigido com a incidência de juros de 1% ao mês, até a efetiva quitação por parte do poder público municipal.