Foto: Reprodução/ Câmara dos Deputados

A decisão que resultou na perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) provocou forte reação nos bastidores da Câmara dos Deputados. A medida, anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não contou com o aval unânime da Mesa Diretora.

De acordo com informações divulgadas pela CNN, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ter sido comunicado previamente sobre o ato. Em publicação nas redes sociais, ele relatou que recebeu uma ligação de Hugo Motta por volta das 16h40 informando sobre a decisão. Sóstenes criticou duramente a iniciativa e afirmou que se trata de “um movimento preocupante, que, segundo ele, representa mais um passo no enfraquecimento da soberania do Parlamento”.

O ato foi formalizado nesta quinta-feira (18), por meio de publicação no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, quando Hugo Motta oficializou a cassação dos dois parlamentares.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi motivada pelo excesso de faltas às sessões deliberativas do plenário. O deputado acumulou 59 ausências não justificadas. A Constituição Federal prevê a perda do mandato quando o parlamentar se ausenta de mais de um terço das sessões.

Já Alexandre Ramagem teve a cassação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após condenação no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e ainda não foi preso.

A Primeira Turma do STF fixou pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além da reclusão, o deputado foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com valor diário correspondente a um salário mínimo, e à perda do mandato parlamentar.