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Uma sugestão legislativa apresentada pelo vereador de Caruaru e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP/UPB) resultou na apresentação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa, acolhida pelo deputado federal Eduardo da Fonte, inclui atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais como hipótese para aplicação da medida socioeducativa de internação, hoje restrita a situações de violência grave contra pessoas.

A proposta surge em meio ao debate sobre lacunas na legislação socioeducativa, que, embora trate da responsabilização de adolescentes por atos infracionais, não prevê expressamente a violência extrema contra animais como fundamento para a internação. Segundo a justificativa do projeto, essa ausência fragiliza a resposta do Estado diante de condutas reiteradas e de alto grau de crueldade, mesmo quando já tipificadas como crime pela legislação ambiental.

O tema ganhou repercussão após o caso do cachorro Orelha, que morreu depois de sofrer sucessivos maus-tratos praticados por adolescentes. O episódio provocou comoção social e reacendeu a discussão sobre os limites e os instrumentos do sistema socioeducativo em situações que envolvem violência grave, ainda que dirigida a animais.

Ao comentar a iniciativa, Anderson Correia afirma que a proposta busca corrigir uma omissão legal. “Agradeço ao deputado federal Eduardo da Fonte por ter acolhido nossa sugestão e transformado essa pauta em um projeto de lei. Atualmente, o ECA prevê internação apenas quando há violência grave contra pessoas, mas não contempla, de forma clara, atos de extrema crueldade contra animais. O caso Orelha mostrou que precisamos evoluir na forma de lidar com atos de extrema violência, garantindo responsabilização adequada e fortalecendo a proteção aos animais. Essa é uma proposta de avanço para toda a sociedade”, declarou.

Na mesma linha, Eduardo da Fonte sustenta que a alteração pretende dar resposta institucional a comportamentos que indicam risco social. “O que estamos propondo é uma resposta firme e responsável a atos de extrema crueldade. A violência contra animais não pode ser tratada como algo menor. Ela é um alerta sério e precisa ser enfrentada com os instrumentos adequados da lei”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto em tramitação, a internação seguirá sendo uma medida excepcional, aplicada nos termos do artigo 122 do ECA, sem ampliação automática ou indiscriminada. A proposta busca permitir uma resposta proporcional, pedagógica e protetiva em casos considerados graves, especialmente quando as condutas revelarem alto grau de periculosidade e risco social, preservando os princípios que orientam o sistema socioeducativo.