Foto: PF / Institucional
O Supremo Tribunal Federal autorizou a Polícia Federal a investigar a atuação da Polícia Civil de Pernambuco no caso da suposta espionagem a adversários políticos. No entendimento do ministro Gilmar Mendes, há graves indícios de monitoramento ilegal de agentes públicos.
O escopo da decisão, proferida na Petição 15.115, tem como eixo central a preservação do dever constitucional de neutralidade do Estado em período pré-eleitoral.
De acordo com as informações preliminares, os autos dão conta de sinal concreto da existência de uma estrutura paralela de inteligência, instalada no âmbito da Polícia Civil de Pernambuco, que estaria supostamente sendo utilizada para fins políticos e eleitorais.
Indícios, métodos utilizados e riscos ao processo eleitoral
As ações teriam ocorrido sem a instauração formal de inquérito, sem autorização judicial e fora de qualquer controle institucional, com o emprego de tecnologias invasivas, como o uso de rastreador do tipo AirTag para monitorar veículos e um software de reconhecimento facial.
No entendimento de Gilmar Mendes, as ferramentas são legalmente destinadas ao combate ao crime organizado e à apuração de infrações penais específicas, não sendo as técnicas compatíveis com o monitoramento de adversários políticos.
O conjunto de ações pode configurar violações diretas a direitos fundamentais no contexto político-eleitoral, como a intimidade, a legalidade, a impessoalidade administrativa e a igualdade de condições em uma disputa democrática.
Como os alvos eram pessoas ligadas ao grupo político do prefeito do Recife, João Campos (PSB), apontado como pré-candidato ao Governo de Pernambuco, os fatos se agravam ainda mais. Isso porque, segundo a Suprema Corte, existem riscos reais de instrumentalização das forças de segurança pública para interferir no equilíbrio do processo eleitoral.
Diante dos fatos, o STF enviou um pedido de informações à Polícia Federal, que seguirá com a responsabilidade de apurar a eventual prática de crimes federais, no âmbito da atuação da inteligência da Polícia Civil pernambucana.
