Foto: Jarbas Araújo / Alepe

No fim da noite desta quinta-feira (05), a Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu por arquivar o pedido de impeachment protocolado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (UB) contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

Segundo as informações preliminares, no entendimento da Procuradoria, faltavam pressupostos técnico-jurídicos para que o pedido prosseguisse. O pedido em questão dizia respeito a uma série de irregularidades apontadas na operação da empresa Logo Caruaruense, de João Lyra, pai da governadora.

Com isso, restou ao presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), acatar o parecer.

Repercussão política e fundamentos jurídicos

A decisão será publicada no Diário Oficial da Casa nesta sexta-feira (06), mas a notícia chega como um balde de água fria na oposição, que esperava render maior repercussão ao caso.

Conforme nota da Procuradoria, apesar do parecer negativo, não existe impedimento para que os fatos sejam investigados, aprofundados e melhor analisados. “Trata-se de providência preliminar, de natureza formal e jurídica, inerente ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Assembleia Legislativa, destinada a preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment”, escrevem.

“Esclarece-se, ainda, que o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos narrados, seja no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas competências fiscalizatórias, seja por outros órgãos de controle e fiscalização, a quem compete, nos termos da legislação vigente, a análise de eventuais irregularidades administrativas ou de outras naturezas”, conclui a nota.