Foto: Carlos Lima / CMR
O debate sobre o papel das guardas municipais na segurança pública voltou à pauta da Câmara Municipal do Recife. Vice-presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Casa, o vereador Fabiano Ferraz (MDB) defendeu a criação da Polícia Municipal do Recife, proposta que, segundo ele, representaria um passo na valorização da atual Guarda Municipal e na ampliação da participação do município nas políticas de proteção urbana.
A iniciativa está vinculada ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do parlamentar e em tramitação desde o ano passado. A proposta prevê que a Guarda Municipal passe a ser considerada Polícia Municipal, com o objetivo de ampliar a atuação preventiva e reforçar a presença de agentes nas ruas, além de estimular maior integração com outras forças de segurança.
Para Ferraz, a discussão precisa ganhar espaço no Legislativo municipal. Segundo ele, a medida busca estruturar melhor a atuação dos profissionais que já atuam na proteção da cidade. “Nosso objetivo é fortalecer a proteção da população recifense, garantindo mais estrutura, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os agentes que já atuam diariamente na defesa da cidade”, afirmou.
O vereador também relacionou o tema à recente aprovação da chamada PEC da Segurança na Câmara dos Deputados, proposta que abre espaço para uma participação mais ampla dos municípios nas políticas de segurança pública. Na avaliação do parlamentar, o novo cenário institucional pode favorecer iniciativas locais voltadas ao fortalecimento das guardas municipais e à criação de estruturas policiais vinculadas aos governos municipais.
Ferraz sustenta que a discussão responde a uma demanda recorrente da população. “A segurança pública é uma das maiores preocupações da população, e os municípios precisam ter instrumentos mais eficazes para contribuir com essa missão. A criação das Polícias Municipais fortalece a atuação local e aproxima ainda mais o poder público das necessidades das pessoas”, declarou.
A proposta ainda deverá passar pelo debate nas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário. Caso avance, o projeto pode inserir o Recife na discussão nacional sobre o papel das guardas municipais na estrutura da segurança pública, tema que vem ganhando força no Congresso e em administrações locais.
