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O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, emitiu uma recomendação ao município de Caruaru para suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026.
O pregão em questão trata da montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João 2026, com o teto de módico R$ 15,5 milhões. No entendimento do MP, há “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”.
De acordo com o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, entre as possíveis irregularidades está a aplicação indevida de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) linear de 24,92% sobre todo o contrato, incluindo itens de locação de equipamentos.
Entenda os pontos questionados
Para melhorar o entendimento: BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) é um percentual aplicado sobre o valor de um contrato de obras ou de serviços. O objetivo de sua existência é cobrir custos que não estão diretamente ligados à execução física do serviço, mas que são necessários para que a empresa consiga realizar o trabalho.
Além disso, para o MPPE, há a aglutinação de serviços heterogêneos sob o critério de “Menor Preço Global”, o que pode favorecer a figura de “empresas atravessadoras” e permite a subcontratação de até 70% do objeto.
A aglutinação indevida de objetos distintos em um único lote também é apontada como um dos pontos críticos do pregão. “Ao exigir que uma mesma licitante execute itens tão discrepantes e divisíveis, a administração não apenas restringe a participação de empresas especializadas, mas também dificulta a obtenção do melhor preço, ferindo o princípio da ampla competitividade e levantando suspeitas de direcionamento do certame”, escreve o promotor.
Cláusulas que dizem respeito à restrição de competitividade também foram mencionadas no documento do MP. A recomendação exige que a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Prefeitura retifiquem o edital, promovendo o parcelamento do objeto em lotes independentes e revisando as planilhas orçamentárias.
