Foto 1: Cecília Nascimento | Foto 2: CPRH
A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (20), que o muro de contenção erguido irregularmente em 2022 pelo empresário João Vita Fragoso de Medeiros, no Pontal da Praia de Maracaípe, em Ipojuca, fosse retirado em até 15 dias.
A ordem atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê, ainda, que, em caso de descumprimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) devem executar a demolição.
Com uma extensão de 570,8 metros, o muro foi erguido sob a justificativa de conter a erosão marinha na região do estuário do rio Maracaípe, o que foi desmentido por laudos técnicos feitos posteriormente, que constataram, inclusive, impactos ambientais significativos.
Caso repercute politicamente após decisão judicial
O novo capítulo envolvendo o muro do Pontal de Maracaípe também repercutiu politicamente. A deputada estadual Dani Portela, que participou e contribuiu ativamente para o debate sobre o muro e os impactos causados por ele, destacou a decisão e classificou o desfecho como uma vitória.
“Essa é uma luta histórica desde 2022, que nós, da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, estamos acompanhando muito de perto essa luta. Uma luta das pescadoras, dos pescadores, das marisqueiras, do povo que vive no Pontal de Maracaípe”, afirmou a parlamentar.
Dani também lembrou dos impactos à biodiversidade causados pelo muro e reafirmou que a área não pertence a uma família. “Isso é uma luta que a gente vem arrastando há anos e agora essa determinação importante. Fizemos audiências públicas, visitas no local, várias reuniões para que isso acontecesse. É uma vitória a ser comemorada”, pontuou.
Segundo uma perícia judicial, a construção do muro avançou além dos limites da propriedade privada, passando a integrar área de praia, considerada bem público de uso comum, além de terrenos de marinha pertencentes à União. Além disso, o muro estaria inserido em Área de Preservação Ambiental (APA).
