Foto: Miva Filho

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou nesta semana a abertura de uma auditoria especial com a finalidade de investigar a execução e regularidade de empréstimos da gestão Raquel Lyra (PSD). A corte atendeu a um requerimento da Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do deputado Sileno Guedes (PSB), líder da oposição.

De acordo com as informações, o objetivo do requerimento é apurar os indícios de descumprimento das leis autorizativas e a baixa capacidade de captação e execução por parte da gestão estadual.

Contratos e prazos estão entre os pontos questionados

Segundo o parlamentar, a perda de prazos de carência em oito contratos com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) está entre os pontos que fundamentam o requerimento.

O conselheiro Ranilson Ramos será o responsável pela relatoria e vai fiscalizar os contratos da Secretaria da Fazenda no período de 2023 a 2026. Ainda conforme informações de Sileno, um acordo celebrado em julho de 2023 junto à Caixa só teria iniciado a primeira parcela em outubro de 2024.

Todos os empréstimos solicitados e aprovados pela Casa de Joaquim Nabuco ao Governo do Estado somam cerca de R$ 18 bilhões em operações, mas, segundo o parlamentar, existe demora em reverter o crédito em investimento.

“São oito contratos já firmados ao longo desta legislatura e observamos perdas de prazo da carência, como um contrato com a Caixa, que foi assinado em 5 de julho de 2023, previa o início dos desembolsos em até seis meses e um prazo de carência de 12 meses. Nós entendemos pedir auxílio ao TCE no sentido de que instaure um procedimento fiscalizatório para garantir o cumprimento das cláusulas contratuais das leis autorizativas”, afirma

Em nota ao site de Jamildo Melo, o Palácio rebateu integralmente os pontos levantados pela oposição e afirmou que há regularidade no cronograma de operações. Segundo a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (SEPLAG), a captação dos recursos segue trâmites burocráticos rigorosos, e o monitoramento das linhas de crédito é feito de forma contínua, garantindo a correta aplicação do dinheiro público.

Governo detalha andamento das operações

A SEPLAG também detalhou o andamento das operações. Segundo a pasta, R$ 9,7 bilhões já foram contratados desde 2023. Desse montante, R$ 1,4 bilhão foi destinado à “reestruturação da dívida pública”, R$ 8,6 bilhões foram desembolsados pelas instituições financeiras e R$ 6,9 bilhões estão liquidados pela máquina pública.

Segundo o Palácio, o restante do limite autorizado pela Alepe ainda depende da análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o atraso em algumas linhas de financiamento ocorre devido à necessidade de atender às exigências do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).