Foto: Miva Filho

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou, nesta sexta-feira (29), uma auditoria para investigar mais um contrato milionário da gestão Raquel Lyra (PSD), desta vez, na área de educação.

De acordo com as informações apuradas, o alvo do TCE é um contrato superior a R$ 185 milhões firmado pelo governo da governadora Raquel Lyra (PSD) com a Cetus Construtora, empresa responsável pelos serviços de manutenção e reformas nas escolas das redes estaduais

A Corte de Contas apontou indícios de superfaturamento e possíveis falhas nos procedimentos administrativos, totalizando doze possíveis irregularidades, desde contratação de empresa impossibilitada de firmar contratos com a administração pública até indícios de superfaturamento em aditivo e fraude na representação legal, entre outros pontos levantados pelo tribunal.

Segundo informações da Revista Veja, a Cetus Construtora estava registrada como inidônea no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União (CGU), o que a impedia de contratar com o poder público entre março de 2025 e março de 2026. Apesar da sanção, a empresa assinou contrato com a Secretaria de Educação de Pernambuco em 11 de junho de 2025.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PSB), e a decisão foi tomada pelo conselheiro Rodrigo Novaes. Entre as irregularidades está o suposto superfaturamento. A Cetus apresentou preço médio de R$ 112,01 por unidade de serviço, enquanto outra empresa habilitada no certame ofereceu valor inferior, de R$ 107,85.

O superfaturamento também estaria presente no aditivo contratual de aproximadamente R$ 37 milhões. De acordo com o relatório, novos itens foram incluídos no contrato com base em pesquisas de preços realizadas pela própria empresa. Um dos exemplos diz respeito à instalação de aparelhos de ar-condicionado, cujo valor teria apresentado sobrepreço de até 274%.

Confira as suspeitas apontadas pelo relatório

Abaixo, confira as 12 suspeitas levantadas pelo relatório do TCE:

• contratação de empresa impedida de licitar;
• ausência de parecer jurídico prévio da PGE;
• escolha de proposta mais onerosa;
• indícios de superfaturamento em aditivos;
• possíveis irregularidades na representação legal da empresa;
• suspeitas de pagamentos em duplicidade;
• subcontratação sem autorização formal;
• incompatibilidade entre a estrutura da empresa e o volume dos contratos;
• falhas em medições e registros de execução;
• possível desvio do objeto contratual;
• divergências entre medições, liquidações e pagamentos;
• falhas na divulgação de documentos públicos.

Contratos ultrapassam R$ 224 milhões

Além da Educação, a Cetus firmou contrato com outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). Somados, os acordos ultrapassam R$ 224 milhões em menos de um ano, sem a realização de novos processos licitatórios, de acordo com os dados analisados pelo Tribunal de Contas.

Em nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informou “que, até o momento, não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo tomado conhecimento de seu teor por meio da imprensa”.

Além disso, a SEE informa que “não possui saldo contratual com a empresa Cetus e que o contrato vigente expira no próximo dia 10 de junho. Assim que for oficialmente comunicada, a SEE analisará integralmente a decisão e adotará as providências cabíveis”.