Foto: Nando Chiappetta / Alepe
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco multou em R$ 22 mil o secretário Gilson José Monteiro Filho, de Educação, após identificar “fragilidades nas dispensas emergenciais para fornecimento de alimentação escolar”.
De acordo com a Corte de Contas, além de Gilson, foram multados também o secretário executivo de Administração e Finanças, uma ex-secretária de Educação e Esportes e a superintendente do Programa de Alimentação Escolar.
Após análise de duas contratações diretas instauradas pela Secretaria de Educação e Esportes para o fornecimento emergencial de alimentação escolar, feita pelo auditor Leonardo Pinheiro Mozdzenski, foram identificados que os procedimentos têm padrões semelhantes de insuficiências no planejamento prévio, inconsistências na instrução processual, deficiências na estimativa de custos, vulnerabilidade na motivação administrativa e problemas específicos quanto à regularidade das empresas selecionadas.
As multas aplicadas a partir da auditoria especial do TCE são referentes aos exercícios de 2023 a 2025.
Em linhas gerais, segundo o auditor, foram identificados procedimentos que se aproximam da hipótese de “emergência fabricada”. O relatório aponta que os casos de emergência decorreram, em larga medida, “de insuficiências internas de planejamento e de atrasos na condução dos certames ordinários instaurados desde 2022”.
“Embora a SEE alegue ter adotado medidas preparatórias com antecedência, a insuficiência do planejamento e a ausência de alternativas preventivas de contingência contribuíram de maneira determinante para a configuração da alegada situação de urgência”, conclui Mozdzenski.
Secretaria diz que garantiu fornecimento da alimentação escolar
Dentro das classificações, o secretário é apontado como responsável direto por autorizar a instauração de dispensas emergenciais para fornecimento de alimentação escolar, se baseando em situação excepcional decorrente de “fragilidades estruturais de planejamento, instrução processual e elaboração de orçamentos estimativos”.
Em nota enviada ao Diário de Pernambuco, a Secretaria de Educação do Estado afirmou que os servidores multados vão se posicionar nos autos, de acordo com o devido processo legal, e acrescentou que a pasta priorizou a integridade alimentar dos cerca de 490 mil estudantes.
“Todas as ações implementadas foram necessárias para garantir o contínuo fornecimento da alimentação escolar”, diz a nota.
A SEE também afirmou que o ciclo licitatório que viabilizou as contratações citadas no relatório passou por interrupções processuais que colocaram em risco o abastecimento da rede.
“Por fim, a SEE reforça que concluiu a escolarização integral de toda a merenda oferecida aos alunos da rede estadual em 2025, sem qualquer pausa no atendimento, reafirmando seu compromisso com a melhoria da alimentação escolar em todas as suas unidades de ensino”, completa.
