Foto: Yan Lucca / Blog Imagem
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou pela suspensão de mais um processo licitatório da gestão Raquel Lyra (PSD). De acordo com apurações, a Corte identificou uma série de irregularidades no edital da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Belo Jardim.
De acordo com a Corte de Contas, foram identificadas falhas no edital que podem restringir a competitividade da disputa, além de representar riscos à correta aplicação dos recursos públicos.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE-PE durante a 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada em 2 de junho. A obra é uma das principais na área da infraestrutura e integra um pacote de ações voltadas à requalificação das vias.
De acordo com o relator, conselheiro Ranilson Ramos, a análise preliminar da Concorrência Eletrônica nº 0012/2026, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), encontrou diversos problemas, como exigências consideradas inadequadas para a habilitação das empresas interessadas, inversão das fases da licitação sem a devida justificativa técnica, divergências entre o Termo de Referência e as planilhas de custos apresentadas, além da ausência de uma matriz de alocação de riscos, documento considerado fundamental para a adequada distribuição de responsabilidades em contratos dessa magnitude.
Segundo o relator, as inconsistências levantadas são suficientes para justificar a interrupção imediata do processo, até que todas as questões apontadas sejam analisadas aprofundadamente pelo corpo técnico do Tribunal.
Com isso, o DER-PE fica impossibilitado de avançar com a concorrência até uma nova decisão do Tribunal de Contas.
Tribunal amplia fiscalização de contratos públicos
Nos últimos meses, o órgão tem intensificado as ações voltadas à fiscalização e ao zelo pelo dinheiro público.
Em 20 de maio, o Tribunal decidiu suspender uma licitação de R$ 767 milhões, também conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem. A decisão atendia a um pedido de uma das empresas concorrentes, que apontou supostas irregularidades no edital.
Entre as irregularidades estava uma regra imposta às licitantes para apresentarem uma licença de operação para usinas de asfalto, emitida especificamente por órgão ambiental cuja sede deveria ser Pernambuco, criando uma limitação geográfica.
Além disso, os auditores do TCE identificaram supostas inconsistências no planejamento e no orçamento quase bilionário, com divergências entre a quilometragem das rodovias apontada no Termo de Referência e a que constava nas planilhas de custos.
No fim do mês de maio, no dia 29, o Tribunal abriu uma auditoria para investigar mais um contrato milionário da gestão estadual, desta vez, na área de educação, como registrado pelo Blog do Yan Lucca.
De acordo com apurações, o alvo do TCE é um contrato superior a R$ 185 milhões firmado pelo governo da governadora Raquel Lyra (PSD) com a Cetus Construtora, empresa responsável pelos serviços de manutenção e reformas nas escolas da rede estadual.
