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A Prefeitura do Recife oficializou, nesta terça-feira (26), a Parceria Público-Privada (PPP) Morar no Centro, projeto voltado à habitação social na região central da capital pernambucana. O leilão foi realizado na B3, em São Paulo, e teve como vencedora a empresa Consórcio Habitação Social Recife. A iniciativa prevê mais de R$ 500 milhões em investimentos ao longo de 25 anos.

O projeto contempla a construção, retrofit, requalificação, gestão e operação de imóveis nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. Ao todo, serão 1.128 unidades habitacionais distribuídas em seis edifícios, parte delas voltada à locação social subsidiada e outra vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal.

Segundo a Prefeitura, a PPP é apresentada como o primeiro modelo de locação social estruturado por meio de parceria público-privada no país. A proposta busca ampliar a ocupação residencial do Centro do Recife a partir da reutilização de imóveis públicos subutilizados.

O prefeito do Recife, Victor Marques, afirmou que a iniciativa pretende enfrentar problemas históricos ligados à moradia nas áreas centrais das grandes cidades.

“Com a PPP Morar no Centro, o Recife reafirma sua vocação de inovar e liderar políticas públicas que enfrentam desafios históricos das grandes cidades. Mais do que construir moradias, estamos garantindo acesso à cidade, requalificando imóveis públicos, revitalizando o Centro e oferecendo oportunidades para que as pessoas possam viver com dignidade, próximas de seus trabalhos, serviços e toda a infraestrutura que o Centro já oferece”, declarou.

Já o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, afirmou que a iniciativa combina construção de moradias, retrofit de imóveis e gestão social em um único contrato.

“Agora temos a empresa ganhadora da primeira PPP de Locação Social do Brasil, realizada pela Prefeitura do Recife em parceria com o governo Lula, viabilizando moradia para quem mais precisa. A principal inovação da PPP é agregar construção de unidades habitacionais, retrofit de imóveis e gestão social condominial num único projeto, contemplando três elementos fundamentais da política habitacional”, declarou.

De acordo com a gestão municipal, cerca de 56% das unidades serão destinadas à locação social e os outros 44% ao Minha Casa, Minha Vida. Na prática, aproximadamente 624 moradias serão voltadas ao aluguel subsidiado, enquanto cerca de 500 poderão ser adquiridas por famílias enquadradas nos critérios do programa federal.

A modelagem da PPP começou a ser discutida em 2021, após estudos da Prefeitura apontarem que mais de 80% do déficit habitacional do Recife está relacionado ao chamado ônus excessivo com aluguel, situação em que famílias comprometem parcela significativa da renda para garantir moradia.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife, Felipe Matos, afirmou que o projeto reúne habitação social, requalificação urbana e gestão continuada dos empreendimentos.

“Estamos falando de um projeto inovador, que une habitação social, requalificação urbana e sustentabilidade financeira em uma mesma política pública. A PPP Morar no Centro inaugura o primeiro modelo de locação social do Brasil estruturado por meio de parceria público-privada, voltado para famílias de baixa renda em áreas centrais e bem localizadas da cidade”, afirmou.

Ele também destacou que o modelo prevê manutenção predial, gestão condominial e acompanhamento social das famílias ao longo do período de concessão.

Dos seis empreendimentos previstos, quatro utilizarão imóveis da União e dois pertencem ao município. Além das unidades habitacionais, o projeto prevê equipamentos públicos e áreas comerciais integradas à dinâmica urbana do Centro. Entre as estruturas anunciadas estão uma creche e a nova sede da Orquestra Criança Cidadã, no Cabanga.

A Prefeitura estima que cerca de R$ 266 milhões sejam investidos nos primeiros anos para execução das obras de construção, retrofit e requalificação dos imóveis. Outros R$ 252 milhões deverão ser aplicados ao longo dos 25 anos de concessão, incluindo manutenção, gestão condominial, limpeza, segurança patrimonial e acompanhamento técnico-social.

O programa terá como público prioritário famílias com renda de até R$ 4.942 mensais, equivalente a até 3,5 salários mínimos. Para participar, será necessário morar no Recife há pelo menos dois anos, possuir ao menos um adulto no núcleo familiar e não ter sido contemplado anteriormente em programas habitacionais.

A gestão municipal informou ainda que haverá critérios de priorização para grupos como idosos chefes de família, mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco, vítimas de violência e trabalhadores da região central.

Segundo a Prefeitura, os beneficiários deverão comprometer entre 15% e 25% da renda familiar com as contribuições mensais do programa.