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A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, avança com as investigações para apurar supostas irregularidades na empresa de transporte intermunicipal Logo Caruaruense, cujo dono é o pai da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-governador João Lyra.

O caso veio à tona ainda em janeiro deste ano, após uma reportagem do portal Metrópoles revelar uma série de supostas irregularidades na empresa, como ausência de vistorias técnicas exigidas e uma frota de cerca de 50 ônibus já ultrapassados em relação ao limite de idade para operação imposto pela legislação.

Por se tratar de uma empresa de transporte entre municípios pernambucanos, ficava a cargo da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), vinculada ao Governo de Pernambuco, fiscalizar a Logo Caruaruense.

No entanto, segundo o Metrópoles, desde que Raquel Lyra assumiu o comando do Estado, em 2023, a empresa de seu pai não foi fiscalizada, tampouco sofreu nenhuma sanção pelas supostas irregularidades. Além disso, a coluna de Isadora Teixeira também revelou que Raquel chegou a ser sócia da empresa até meados de 2022.

Com a falta de fiscalização coincidindo com o mesmo período em que Raquel tornou-se governadora e uma série de outras supostas irregularidades, a empresa encerrou as atividades ainda no início do ano.

Ainda conforme o Metrópoles, a Senacon instaurou averiguação preliminar para apurar o caso e, ainda em março, o órgão deu o prazo de 15 dias para que a empresa explicasse os pontos levantados e as circunstâncias do encerramento das atividades. A empresa enviou uma resposta em 8 de abril, que segue em análise pelo órgão.

De acordo com a notificação feita à empresa, a Senacon afirmou que “há relatos consistentes de irregularidades na execução do serviço, as quais podem caracterizar infração às disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aos arts. 6º, 20 e 22 da Lei nº 8.078/1990”.

A Senacon também solicitou dados sobre as vistorias técnicas, fiscalizações ou inspeções realizadas na frota nos últimos anos de operação, com apresentação de relatórios, laudos e registros, e lembrou que as concessionárias de serviços públicos, a exemplo da Logo Caruaruense, devem oferecer serviços adequados, eficientes e seguros.

“Os indícios relatados na denúncia, especialmente aqueles relacionados à ausência de vistorias periódicas, à circulação de veículos em desconformidade com os limites legais de fabricação e ao estado de conservação da frota, apontam, em tese, para a inobservância do dever legal de prestação adequada e segura do serviço público concedido”, afirmou a secretaria nacional.