Foto 1: Ricardo Stuckert | Foto 2: Reprodução / TJPE

Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deu o prazo de cinco dias para que a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) preste explicações sobre o suposto supersalário recebido desde que assumiu o estado.

A ação popular, organizada pelo mestre e professor de Direito, advogado Pedro Josephi, pede que Raquel devolva os valores recebidos e passe a ser remunerada com o subsídio de governador, que é de R$ 22 mil.

De acordo com a ação, por conta das supostas irregularidades, a governadora já acumulou mais de R$ 2,2 milhões em salários e penduricalhos durante os quase quatro anos à frente do Governo de Pernambuco, o que chega a ser mais de R$ 1 milhão acima do que tem direito.

Segundo Pedro Josephi, o artigo 38 da Constituição Federal não autoriza que governadores façam a opção pelo salário de seus cargos públicos efetivos. A CF abre exceções para prefeitos e vereadores.

Raquel é procuradora do Estado desde 2005, mas se afastou do cargo em 2011, quando assumiu o mandato de deputada estadual, e desde então não retornou às suas funções.

Em janeiro de 2023, quando assumiu o mandato de governadora, Raquel enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei, aprovado entre os deputados, que permitia a qualquer servidor em cargo eletivo a escolha entre o salário mais conveniente.

A matéria foi aprovada na Casa no sentido contrário à Constituição Federal.

“A situação de Raquel ser procuradora e, portanto, conhecedora da Constituição Federal, é um agravante. Ela tinha conhecimento da irregularidade e mesmo assim recebeu o excedente. Outro agravante, é que ela mesma propôs e sancionou uma lei estadual que afronta a Constituição Federal, para ela receber mais do que deveria. Por isso, estamos pedindo urgência nessa decisão sobre a mudança da remuneração e a devolução do excedente aos cofres públicos”, afirma Josephi.

Questionamentos chegam ao STF

Além do prazo concedido pelo TJPE para esclarecimentos, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) também provocou o Supremo Tribunal Federal (STF) para adotar medidas cautelares urgentes contra o supersalário.

Segundo o sindicato na petição, a medida visa “impedir que a norma continue produzindo efeitos financeiros em favor da própria Chefe do Executivo que a propôs e sancionou”.

Em entrevistas recentes, Raquel negou quaisquer irregularidades e afirmou que os recebimentos não violam a Constituição Federal.