O salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública em 2025. O repasse será feito a estados e municípios para custear despesas como manutenção de escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos, desde que os recursos sejam aplicados exclusivamente em manutenção e desenvolvimento do ensino, sem possibilidade de uso para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos valores da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, assim como a estimativa de repasses para estados, Distrito Federal e municípios em 2025, foram definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC). As informações foram publicadas na Portaria n.º 167/2025, divulgada na última segunda-feira (17).
O repasse é feito com base na arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. O valor arrecadado compõe uma fonte extra de financiamento para a educação básica pública.
Distribuição dos recursos
Do total arrecadado, 60% são transferidos diretamente para estados, Distrito Federal e municípios por meio da Quota Estadual e Municipal. Os 40% restantes ficam sob gestão do FNDE, que redistribui os recursos entre os entes federativos, conforme previsão orçamentária do órgão.
Critérios de cálculo e estimativas
O cálculo dos repasses leva em conta o número de matrículas na educação básica pública, conforme dados do Censo Escolar de 2024. Os valores estimados podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação efetiva.
Para 2025, a Quota Estadual e Municipal totalizará R$ 21,3 bilhões, R$ 1,5 bilhão a mais que no ano passado, o que representa um crescimento de 7,57% em relação a 2024.
Aplicação dos recursos
Os estados e municípios devem aplicar os valores recebidos no financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. No entanto, a Constituição Federal e a Lei nº 9.766/98 vedam o uso dos recursos para pagamento de pessoal, aposentadorias e pensões.
O FNDE é responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição da Quota Estadual e Municipal e pela transferência dos recursos aos entes federativos. Os repasses são feitos em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês.
A lista completa com coeficientes de distribuição e valores estimados pode ser consultada no site do FNDE.
