A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) conquistou uma importante vitória judicial que deve representar um acréscimo significativo nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades pernambucanas. A decisão foi proferida pela Justiça Federal a partir de uma ação coletiva movida em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com adesão de 47 municípios.

O processo reconhece o direito das prefeituras ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a decisão judicial determina a inclusão de receitas que foram indevidamente retiradas da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos e autoriza a restituição dos valores devidos.

Segundo estimativas iniciais, os municípios beneficiados podem ter um aumento de até 9% nos repasses do fundo, o que representa um importante reforço de caixa. A Amupe já deu início às tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para viabilizar o cumprimento da decisão e garantir a apuração individualizada dos valores a serem ressarcidos.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, a vitória é resultado direto da união do movimento municipalista e do trabalho técnico consistente. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou.

A entidade reafirmou ainda que seguirá atuando na defesa do pacto federativo e na valorização da autonomia financeira dos municípios, especialmente em um cenário de crescentes responsabilidades e escassez de recursos nas administrações locais.