Foto: Reprodução / TCE
Um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um dado alarmante para os bons observadores da administração pública.
Quase 100% das cidades pernambucanas apresentam falhas nas arrecadações de impostos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Noventa e nove por cento das cidades não cumprem com êxito a geração de receitas próprias, o que termina aumentando a dependência de repasses estaduais e federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos financeiros da União destinados às prefeituras brasileiras.
De acordo com o levantamento do Tribunal, as falhas estruturais na administração tributária podem ter várias causas, entre elas a falta de equipes qualificadas, carência de leis atualizadas e operação com processos manuais, sem controle sobre a própria receita.
“O levantamento mostra, com clareza, que ainda há um grande caminho a percorrer na efetiva cobrança e gestão dos tributos municipais. A instituição e arrecadação dos tributos da competência de cada ente federado é uma exigência expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal e um dever constitucional dos gestores públicos”, afirma o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.
Dependência externa e falta de modernização
Em 2023, ano estudado e avaliado pelo Tribunal, apenas 9% da receita total dos municípios pernambucanos foram provenientes de tributos locais. A maior dependência de recursos externos ocorre em cidades menores, onde existe uma baixa capacidade de cobrança e atraso na atualização dos cadastros imobiliários, o que termina reduzindo consideravelmente o potencial de arrecadação.
O Tribunal alertou, ainda, que 85% das prefeituras não revisaram a Planta Genérica de Valores (PGV) nos últimos quatro anos, sistema responsável por evitar que o IPTU fique defasado e injusto em relação ao valor real dos imóveis.
Além disso, 63% dos municípios não contam com fiscais de tributos efetivos, uma função essencial para monitorar contribuintes e combater a sonegação. A informatização do controle também é um problema: menos de um terço utiliza sistemas informatizados, enquanto apenas 8% fazem planejamento anual de fiscalização.
Metade das cidades também carrega irregularidades na concessão de isenções indevidas de IPTU e ITBI a servidores municipais, prática que não é permitida pela Constituição. Quarenta por cento das gestões deixam de reter o Imposto de Renda devido a contratos de bens e serviços.
“Em um cenário de escassez de recursos e de desafios crescentes para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade fiscal, é essencial que os municípios explorem de forma responsável e eficiente o seu potencial de arrecadação própria”, reforçou Pascoal.
Com os resultados, o Tribunal iniciou auditorias temáticas para identificar as possíveis causas das deficiências e acompanhar as medidas adotadas pelas gestões. O TCE também recomendou que as prefeituras mantenham convênios com o Tribunal de Justiça (TJPE) para garantir a cobrança do ISS devido por cartórios, ainda ignorada por quase um quarto dos municípios.
Além disso, com a reforma tributária nacional, novas responsabilidades vão chegar à conta dos municípios, como a implantação obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) até o fim de 2025 e a adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) até 2027.
