O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação que apurava a compra de equipamentos médicos pela Prefeitura do Recife durante a pandemia de Covid-19. A apuração teve início a partir de uma denúncia apresentada em 2020 pela então deputada estadual Priscila Krause, hoje vice-governadora de Pernambuco. No despacho, o órgão afirma que não foram encontrados elementos suficientes para justificar o ajuizamento de ação judicial.
O caso envolvia a aquisição de 11.288 unidades de um equipamento descartável chamado “Sistema Fechado de Aspiração Traqueal”, usado em pacientes intubados. A Prefeitura do Recife pagou R$ 430 por unidade, totalizando R$ 4,8 milhões, com recursos federais. A denúncia apontava possíveis irregularidades por suposto sobrepreço e por haver indícios de que as empresas contratadas — Cirúrgica São Felipe e Brasil Device — pertenciam ao mesmo grupo familiar.
Laudos técnicos chegaram a apontar que os valores pagos estavam superfaturados entre 477% e 842%, em comparação a preços médios de mercado. Mesmo assim, o procurador da República Cláudio Henrique Cavalcanti Machado Dias, responsável pelo caso, considerou que o contexto emergencial da pandemia impedia uma avaliação tradicional dos contratos públicos.
“A demanda por produtos essenciais para o combate à pandemia explodiu globalmente, enquanto a capacidade de produção e distribuição se via severamente comprometida”, justificou. Segundo ele, os parâmetros de precificação estavam “completamente desorganizados”, e a prioridade naquele momento era garantir a entrega imediata dos produtos.
O procurador também rebateu o relatório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que havia apontado um possível superfaturamento de R$ 4,1 milhões. Segundo o MPF, o TCE utilizou metodologia inadequada, com base em amostras limitadas e datas de comparação incompatíveis com o contexto da crise sanitária.
Quantidade de equipamentos e atuação dos gestores
A investigação também analisou o suposto excesso na quantidade adquirida. A gestão municipal alegou que houve readequação posterior dos contratos, com o cancelamento de empenhos que somavam cerca de R$ 2,9 milhões, argumento que foi aceito pelo procurador. “A demonstração de que a quantidade […] foi respaldada por critérios técnicos, aliada à posterior readequação de quantitativo […], são suficientes para demonstrar que os agentes públicos não agiram deliberadamente visando causar prejuízo ao erário”, afirmou.
Entre os investigados estavam o então secretário de Saúde Jailson de Barros Correia, além de gestores da área de compras da prefeitura e representantes das empresas contratadas. Em depoimento, Correia defendeu a necessidade urgente de aparelhar as UTIs e destacou que o equipamento era essencial para proteger pacientes e equipes de saúde. “Havia ali um risco altíssimo de contaminação”, afirmou.
O ex-diretor de Administração e Finanças, Felipe Soares Bittencourt, relatou dificuldades logísticas: “Os preços eram uma loucura. A gente ficava completamente refém dos distribuidores”, disse.
Defesa e encerramento da apuração
A decisão do MPF foi recebida com satisfação pelos advogados dos ex-servidores investigados. “Entendemos que as supostas irregularidades foram absolutamente esclarecidas no curso da investigação […] e a gente recebe a decisão com o sentimento de justiça”, afirmou a advogada Giselle Hoover, que representou a equipe da antiga gestão.
O processo foi oficialmente arquivado no último dia 26 de junho. Até o momento, Priscila Krause, responsável pela denúncia inicial, não se pronunciou sobre a decisão.
