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Duas leis de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) foram sancionadas pela prefeita Mirella Almeida (PSD) e publicadas no Diário Oficial de Olinda na quarta-feira (16). As normas tratam da defesa da laicidade do Estado e do enfrentamento à violência contra a mulher em espaços públicos e privados.
A Lei nº 6.379/2025 cria o Dia do Estado Laico no município, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro, data da promulgação da Constituição Federal de 1988. A proposta foi elaborada em parceria com o Movimento Brasil Laico.
A iniciativa prevê a realização de palestras, debates e atividades educativas com o objetivo de reforçar a separação entre Estado e religião e promover o respeito à liberdade de crença.
Segundo a autora, “essa é uma conquista histórica para a nossa cidade e um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, plural e democrática”. Para ela, “um Estado laico de verdade garante que nenhuma fé se sobreponha às outras e que todas as vozes tenham espaço para existir”.
Também sancionada, a Lei nº 6.380/2025 institui o Protocolo Violeta em Olinda. A norma obriga bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica a adotarem medidas de prevenção e enfrentamento à violência sexual e à importunação sexual em seus ambientes.
Entre as exigências da nova legislação estão:
- afixação de cartazes informativos;
- capacitação de funcionários;
- criação de espaços seguros para acolher vítimas;
- encaminhamento aos serviços de saúde e autoridades competentes.
Os estabelecimentos que descumprirem as regras poderão ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Os recursos arrecadados serão destinados a políticas públicas para mulheres.
Para a vereadora, “o Protocolo Violeta é um passo importante para garantir que as vítimas de violência sexual e importunação recebam o apoio e a proteção necessários”. Ela acrescenta que a medida “busca responsabilizar os estabelecimentos que negligenciam a proteção das clientes”, ao mesmo tempo em que promove a qualificação dos trabalhadores.
A parlamentar aguarda agora a publicação do decreto regulamentador, necessário para detalhar a aplicação das medidas. “Estamos aguardando o decreto regulamentador para que a lei possa ser colocada em prática da forma mais eficiente possível. A regulamentação é essencial para que os estabelecimentos saibam exatamente como agir e o protocolo funcione de verdade”, afirmou.
Com as novas normas, Olinda passa a integrar um grupo restrito de cidades que adotam instrumentos legais para garantir a laicidade do Estado e reforçar o combate à violência de gênero no setor privado.
