Foto: Câmara do Recife / Reprodução
Nesta última terça-feira (2), a Câmara Municipal do Recife aprovou um Projeto de Lei que institui, nas escolas da rede pública e privada, o polêmico “intervalo bíblico”. De acordo com o texto do propositor, o socialista Luiz Eustáquio (PSB), as instituições devem assegurar a possibilidade de os alunos cristãos se reunirem para “professar sua fé” no que ele chama de “momento de encontro religioso” nos intervalos escolares.
A aprovação se deu com ampla vantagem: foram 22 votos favoráveis e apenas 3 contrários. No mesmo dia, o projeto foi validado em votação simbólica e agora segue para a sanção do prefeito João Campos (PSB).
Divergências no plenário
No escopo do projeto, o parlamentar alega que o objetivo da iniciativa é combater a intolerância religiosa, argumento que, para alguns colegas vereadores, não foi considerado suficientemente válido. Cida Pedrosa (PCdoB), Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL) votaram contra.
Apesar de o PL contemplar o que chama de “referências dos povos indígenas” e “a tradição judaico-cristã”, ignora religiões de matriz africana, o que pode ser considerado excludente. O próprio vereador reconheceu que, embora tenha buscado atender a todas as crenças, a proposta foi motivada principalmente pelos cultos evangélicos.
Reações do sindicato
Com a aprovação, o Sindicato Municipal de Professores e Professoras do Recife (SIMPERE) divulgou uma nota “pela defesa da educação laica e do direito à diversidade religiosa nas escolas”.
No comunicado, a entidade critica o que chama de “privilégio de determinadas crenças em espaços públicos”, o que poderia colocar “em risco o princípio constitucional do Estado laico”.
“A escola pública deve ser um espaço plural, democrático e acolhedor, onde a diversidade cultural, étnica e religiosa seja respeitada sem a imposição de uma fé específica. Ao permitir manifestações religiosas durante o recreio e prever ações pedagógicas sobre diversidade religiosa sem uma garantia real de equidade, o projeto reforça um cenário de proselitismo, contrariando o caráter laico do Estado brasileiro estabelecido há mais de 130 anos”, argumenta o sindicato.
O SIMPERE lembra ainda que a laicidade é “fundamental para a liberdade religiosa de todas as pessoas”, garantindo “que ninguém seja discriminado ou excluído por sua fé, e que o espaço público não favoreça uma religião em detrimento de outras”. A entidade pediu que o prefeito veta a iniciativa.
“[…] É papel do poder público assegurar que nossas escolas sejam ambientes de aprendizado crítico, livres de discriminação e que respeitem todas as crenças, incluindo o direito de não ter religião”, segue a nota.
“Defender a educação laica é defender a democracia, a liberdade de culto e o direito à educação de cada estudante”, concluem.
