Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O Senado Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que reabre o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras. A medida, conhecida como PEC dos Municípios, é vista como um alívio fiscal para milhares de administrações locais.
A votação do segundo turno está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Para o senador Fernando Dueire (MDB-PE), a aprovação representa um passo importante para a estabilidade financeira das gestões municipais. “A votação do primeiro turno mostrou que o Senado tem consciência da importância dessa matéria para os municípios. Sigo trabalhando de forma focada até sua aprovação final”, afirmou.
Dueire atua como um dos principais articuladores da proposta, buscando apoio entre senadores, especialmente dentro da bancada do MDB. “Essa PEC responde diretamente a uma das maiores urgências dos municípios: reorganização de suas finanças”, declarou.
A PEC tem autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na Câmara. O texto pretende enfrentar o aumento expressivo das dívidas municipais nos últimos anos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o valor de precatórios das prefeituras subiu de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões entre 2019 e 2023. Além disso, mais de 4.300 municípios acumulam débitos com o INSS, totalizando R$ 160 bilhões.
Para Dueire, a aprovação da proposta pode contribuir para destravar investimentos nas áreas sociais. “Com ela nossos municípios terão fôlego para sair do ciclo de endividamento e voltar a investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa vitória é dos gestores e, acima de tudo, dos cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, afirmou.
A expectativa dos defensores da medida é de que a PEC seja aprovada em definitivo no início do segundo semestre.
