Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco divulgou nesta quarta-feira (30) os dados do repasse do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido popularmente como Fundo Partidário, valor que representa a principal fonte de recursos e que deve ser usado para a manutenção das siglas.
A composição dos valores do fundo é formada por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações, entre outras fontes financeiras, assegurada pela Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), que prevê a sua existência.
Os valores são repassados mensalmente em duodécimos (divisão de um montante em doze partes iguais que correspondem a cada mês do ano) para os partidos e servem para custear despesas gerais das legendas.
Do mês de janeiro até junho deste ano, foram transferidos módicos R$ 573.210.455,03 aos diretórios nacionais de 19 siglas. Em multas, foi a bagatela de R$ 45.731.348,85, arrecadados entre janeiro e maio.
Nesse primeiro semestre, os cinco partidos que concentraram os maiores volumes de repasses do fundo partidário (somando recursos provenientes de dotação orçamentária e multas eleitorais) foram:
- PL (Partido Liberal): R$ 103.288.550,14
- PT (Partido dos Trabalhadores): R$ 75.728.810,33
- União Brasil: R$ 58.237.854,59
- PP (Progressistas): R$ 51.996.896,47
- Republicanos: R$ 47.243.865,02
As agremiações que menos receberam foram: Rede (R$ 5.901.366,62 em dotação orçamentária e R$ 474.839,86 em multas); PV (R$ 6.027.045,06 e R$ 474.805,10); e Cidadania (R$ 7.623.072,51 e R$ 738.832,06).
Dez legendas com estatutos registrados no TSE não receberam o valor, por não atingirem a chamada cláusula de barreira, regra que estabelece critérios mínimos de votação para os partidos políticos terem acesso a recursos públicos e tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Não receberam: Agir, DC, Mobiliza, Novo, PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP.
