Foto: Reprodução / Compesa
O Blog do Yan Lucca teve acesso, com exclusividade, à representação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Pernambuco (Sindurb-PE) protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
No documento, a entidade sindical trata sobre a concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e aponta indícios de supostas irregularidades no processo de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado de Pernambuco.
No modelo adotado pela gestão estadual, o estado é dividido em dois blocos denominados MRAE-I (Microrregião de Água e Esgoto do Sertão) e MRAE-II (Microrregião de Água e Esgoto da RMR–Pajeú), cabendo à Compesa fornecer o serviço de produção de água tratada em 172 municípios e ser remunerada pela venda da água tratada às concessionárias privadas.
Ficará a cargo da concessionária privada: produção de água em 13 municípios; distribuição de água em 185 municípios, a partir dos locais de entrega de água tratada da Compesa; coleta, tratamento e disposição final do esgoto de 170 municípios (exclusão da área atendida pela PPP da Compesa); gestão comercial.
Segundo o documento, o ponto central da denúncia está nas “graves irregularidades cometidas pelo Estado de Pernambuco no que se refere aos vícios de tramitação, quanto à completude dos documentos e à ausência de manifestação da ARPE [Agência de Regulação de Pernambuco], e a falta de viabilidade do projeto, principalmente no que se refere à Compesa e ao Estado, que, ao fim e ao cabo, levam à nulidade de todos os atos subsequentes e derivados, praticados após a abertura da consulta pública”, afirmam no documento.
O sindicato aponta a suposta ausência dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira (EVTE) e a falta de manifestação da ARPE (Agência de Regulação de Pernambuco) sobre tarifas, contratos e editais.
Cabe a ARPE fixar, revisar e homologar tarifas dos serviços públicos regulados, emitir parecer prévio sobre editais, contratos e termos aditivos, além de realizar estudos técnicos e financeiros. A ausência da manifestação da entidade estaria, então, violando a Lei Estadual n.º 12.524/2003.
Na representação, o Sindurb aponta que a tarifa de R$ 1,84/m³ definida para a venda de água tratada pela Compesa às concessionárias privadas está subdimensionada, ou seja, é insuficiente para cobrir os custos operacionais da estatal, sem considerar investimentos ou passivos. O resultado seria o déficit operacional projetado de R$ 3,4 bilhões nos primeiros cinco anos da concessão.
A CASAL (Alagoas) tem sua tarifa de venda em R$ 2,409/m³ e a CEDAE (Rio de Janeiro), em R$ 2,28/m³. Em comparação, neste caso, a tarifa de Pernambuco seria significativamente inferior para um estado que, segundo a entidade, tem um custo operacional elevado.
Outra lacuna apresentada na representação do Sindurb é a falta de definição sobre quem pagará os ativos não amortizados da Compesa, estimados em R$ 4,9 bilhões. Esses ativos referem-se a investimentos já realizados pela estatal, mas que ainda não foram totalmente recuperados ou depreciados.
Além dessas denúncias, outras também são apontadas pelo sindicato no sentido de transparência. O Sindurb aponta “ausência de estudo de vantajosidade que justifique o modelo escolhido” e “decisão sobre o modelo de concessão tomada antes da conclusão dos estudos contratados com o BNDES”, apontam.
Concessão avança
No último fim de semana, a governadora Raquel Lyra (PSD), em sua fala no Seminário Esfera Infra, ocorrido no Recife, adiantou que o edital da concessão dos serviços de saneamento do estado será lançado em agosto. “Nossa concessão de saneamento está na agulha para sair. A gente espera que neste mês de agosto lancemos este edital. A Compesa fará a concessão da rede de distribuição de água e esgoto”, disse.
O investimento total estimado para o contrato é de R$ 18,9 bilhões.
