Foto: Reprodução/ Agência Senado

Durante votação nesta quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, por ampla maioria, derrubar a chamada PEC da Blindagem. Foram 26 votos contrários e nenhum a favor. Com isso, a proposta será arquivada.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD), que se manifestou contra a matéria, mas não votou por ocupar a presidência da Comissão, destacou que ainda pode haver uma apreciação no plenário do Senado para marcar a posição política da Casa diante do tema.

O que previa a PEC

A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, determinava que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares dependeria de autorização do Congresso Nacional, em votação secreta.

O texto também ampliava o foro privilegiado para incluir presidentes nacionais de partidos, que passariam a ser julgados criminalmente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, previa que prisões em flagrante de parlamentares só poderiam ser confirmadas após votação secreta no Congresso.

Contexto histórico

Entre 1998 e 2001, regras semelhantes estiveram em vigor no Brasil, estabelecendo que deputados e senadores só poderiam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Em 2025, a PEC buscava retomar parte desse modelo já extinto.