Foto: UFPE / Divulgação
Na noite desta quinta-feira (9), a Justiça acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e voltou a liberar a realização do processo seletivo de 80 vagas destinado a beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) para uma turma extra de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA/UFPE).
Decisão judicial restabelece edital
Esta é a segunda vez que a Justiça derruba liminares que suspendiam o edital. Com isso, os exames marcados para o próximo domingo (12) seguem normalmente.
A decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mantém “o regular andamento da seleção impugnada, restabelecendo a validade e eficácia da Resolução 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE e o Edital Prograd nº 31/2025 da UFPE”.
Ação Popular e liminar anterior
Este Blog registrou, na última quarta-feira (8), a liminar assinada pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, suspendendo o edital sob o argumento de que a autonomia universitária não era absoluta, além de que a UFPE não poderia criar processos seletivos paralelos à Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012).
A liminar, na ocasião, havia atendido a uma Ação Popular movida pelo vereador recifense Thiago Medina (PL), que encabeça um movimento contrário ao edital.
