Foto: Reprodução / Prefeitura de Olinda

Nesta sexta-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial a conclusão de uma Auditoria Especial de Conformidade para apurar inadimplências de sete municípios pernambucanos com empresas de gestão de resíduos sólidos. O período auditado compreendeu os anos de 2023, 2024 e 2025.

Das seis, três apresentam inadimplência significativa com os prestadores de serviço: Olinda, Altinho e Jaqueira. De acordo com o processo, sob relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, as dívidas podem resultar na interrupção do tratamento adequado do lixo, reativação de lixões clandestinos e danos ambientais e sanitários.

Segundo o TCE, as gestões já haviam sido notificadas anteriormente; no entanto, as pendências não foram solucionadas, o que levou à abertura da Auditoria Especial.

As defesas dos municípios alegaram dificuldades financeiras, priorização de outras áreas essenciais, como saúde e educação, além de limitações orçamentárias e de repasse. Ainda assim, o Tribunal entendeu que os argumentos não afastam a irregularidade nos contratos de prestação de serviço, sobretudo porque a coleta e o tratamento de resíduos são considerados serviços essenciais.

“CONSIDERANDO que as defesas apresentadas, embora contenham elementos mitigantes relacionados a dificuldades financeiras e priorização de áreas essenciais, não foram capazes de afastar a irregularidade apontada nem a obrigação legal e contratual de quitação das pendências”, afirma o relator.

Determinações do TCE

Com isso, o Tribunal determinou julgar o processo “regular com ressalvas”, reconhecendo que houve falhas, mas sem aplicar multas, e que os municípios devem quitar as dívidas em um prazo de 90 dias. O TCE recomendou ainda que as prefeituras mantenham os pagamentos de forma regular e pontual para evitar novos atrasos.

As determinações foram específicas para Olinda, Altinho e Jaqueira. Os outros municípios citados no processo (Itacuruba, Cupira e Primavera) não tiveram pendências relevantes constatadas.

Em Olinda

Embora não detalhe no processo, de acordo com apurações do Blog do Yan Lucca, só no município de Olinda, a dívida é de R$ 2 milhões de reais com a empresa Central de Tratamento de Resíduos Ltda. Em agosto desse ano, o próprio TCE emitiu um alerta, através do conselheiro Carlos Neves, que foi responsável pelo acompanhamento das contas do município.

O Contraditório

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