Foto: Divulgação/ UFPE
A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realiza nesta terça-feira (2) a aula inaugural do curso de Medicina voltado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). A solenidade marcará oficialmente o início da turma e contará com a presença da deputada estadual eleita pelo MST, Rosa Amorim (PT), além do reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e de outras lideranças políticas e institucionais.
Ao todo, foram ofertadas 80 vagas para o curso. Destas, 40 são destinadas à ampla concorrência e outras 40 reservadas para candidatos enquadrados em políticas de ações afirmativas (cotas). O resultado do processo seletivo foi divulgado na última terça-feira (25).
Puderam participar da seleção: assentados da reforma agrária e pessoas oriundas de famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, além de estudantes egressos de cursos de especialização organizados pelo Incra, educadores que atuam junto a essas comunidades, acampados oficialmente cadastrados pelo instituto e integrantes de comunidades quilombolas.
Controvérsias e disputas judiciais
Antes de ser efetivamente autorizado, o edital do curso enfrentou uma série de questionamentos na Justiça. A partir de ações populares ajuizadas por parlamentares como o vereador do Recife Thiago Medina (PL) e Tadeu Calheiros (MDB), o processo seletivo chegou a ser suspenso por decisão da Justiça Federal em três momentos distintos. Entre as críticas estavam a alegação de que o modelo de seleção feria o princípio da isonomia e dúvidas quanto ao formato da avaliação aplicada aos candidatos.
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) também se manifestou de forma contrária, destacando supostos “vícios de legalidade” e levantando preocupações sobre a qualidade da formação dos futuros médicos.
Apesar disso, a UFPE obteve decisões favoráveis no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que derrubaram as liminares. A universidade sustentou a legalidade das ações afirmativas e o direito à autonomia universitária para adotar processos seletivos específicos, prática já existente em seleções direcionadas a povos indígenas e comunidades quilombolas.
