Foto: Divulgação

A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou, na segunda-feira (2), 31 projetos de lei para análise da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As propostas chegaram à Casa às 17h59, um minuto antes do encerramento do expediente e no último dia possível para que matérias entrem em pauta antes do recesso parlamentar. Embora o calendário oficial preveja o início do recesso no dia 23, a expectativa nos bastidores é de antecipação pelos deputados.

O envio em massa, porém, expôs uma ausência relevante. Ficou fora da lista o projeto que reestrutura a Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco (Funape), iniciativa que prevê a autonomia financeira do órgão. A proposta altera a Lei Complementar nº 28 e, diferentemente de mudanças previdenciárias, não mexe em regras de aposentadoria, concentrando-se apenas em ajustar a estrutura administrativa da Funape.

Segundo técnicos do próprio governo, a autonomia permitiria que a fundação tivesse recursos próprios para modernizar processos e fortalecer a governança, elevando a eficiência do regime próprio estadual. Hoje, a Funape é o único RPPS estadual do país sem autonomia financeira, condição que especialistas classificam como um entrave crônico ao desenvolvimento institucional.

O projeto tramita no Executivo desde fevereiro e permanece parado na Casa Civil desde então, sem explicação oficial para a falta de envio à Alepe. A omissão chama atenção porque o CaruaruPrev — previdência municipal de Caruaru, cidade já administrada pela atual governadora — possui autonomia, mesmo sendo um sistema bem menor. O contraste reforça a percepção de que o tema foi negligenciado.

Mesmo diante do cenário de indefinição, os servidores da Funape entregaram resultados considerados incomuns no serviço público. A fila de aposentadorias foi zerada e o órgão alcançou o nível máximo da Certificação Pró-Gestão RPPS, etapa que reconhece boas práticas administrativas. As conquistas ocorreram apesar das limitações estruturais impostas pela falta de autonomia e pela ausência de reforço nos quadros. Metade dos aprovados no concurso de 2017 nunca assumiu e cerca de 60% dos que tomaram posse já deixaram a instituição, movimento que pressiona o funcionamento cotidiano do órgão.

A manutenção do desempenho atual, avaliam servidores, depende de condições que a estrutura vigente não oferece. Sem definição sobre o projeto e sem reforço técnico, a capacidade de sustentação da Funape segue comprometida, independentemente do esforço interno que garantiu os avanços recentes.