Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o reajuste salarial de 8%, a partir de janeiro de 2026, aos servidores públicos efetivos do Judiciário brasileiro. As informações são da CNN Brasil.

Inicialmente, o ajuste seria concedido em 2026, 2027 e 2028, porém os trechos que estabeleciam reajuste a partir de 2027 foram vetados pelo presidente.

Segundo o Palácio do Planalto, o reajuste previsto para 2027 e 2028 traria aumento de despesa com pessoal em períodos posteriores ao final do terceiro mandato de Lula, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os reajustes contemplam os vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Poder Judiciário. Além disso, o presidente também sancionou o adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário.

Adicional de qualificação

Trata-se de um benefício destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal que eventualmente tenham realizado ações de capacitação e cursos de graduação ou adquirido títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, bem como certificações profissionais.

O adicional será calculado com base em múltiplos do valor de referência, nos seguintes termos:

• 5 vezes o valor de referência para título de doutor, limitado a uma única titulação;
• 3,5 vezes o valor de referência para título de mestre, limitado a uma única titulação;
• 1 vez o valor de referência para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações;
• 0,2 vezes o valor de referência para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até 3 conjuntos de 120 horas de ações de capacitação;
• 1 vez o valor de referência para segundo curso de graduação, limitado a 1 curso;
• 0,5 vezes o valor de referência para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações.