Fotos: Câmara Federal / Agência Senado

A Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável por cuidar da rotina legislativa durante o período de recesso parlamentar, foi definida e contará com 16 deputados e oito senadores titulares, além dos suplentes, em iguais números de representantes de cada Casa.

Pernambuco contará com três representantes. O deputado federal Carlos Veras (PT) está na condição de titular, enquanto o deputado Lula da Fonte (PP) e o senador Fernando Dueire (MDB) foram indicados por seus partidos para a suplência.

O colegiado trata-se de uma comissão temporária prevista constitucionalmente (§ 4º do art. 58 da CF/88) para atuar nos períodos de recesso parlamentar, cabendo ao grupo:

• Defesa institucional: zelar pelas prerrogativas do Congresso, de suas Casas e de seus membros, além de preservar sua competência legislativa frente aos outros Poderes.
• Controle político: fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e convocar ministros de Estado para prestar informações.
• Autorização presidencial: permitir que o Presidente e o Vice-Presidente da República se ausentem do País.
• Deliberação: decidir sobre assuntos de competência do Congresso que não possam esperar o retorno das atividades legislativas.
• Representação: atuar em eventos nacionais e internacionais em nome do Congresso.
• Urgência: exercer atribuições de caráter urgente que não possam ser adiadas sem prejuízo para o País ou suas instituições.

Prazo de atuação

A CRCN terá prazo até 1º de fevereiro para exercer atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.