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O Tribunal de Contas do Estado notificou o Governo de Pernambuco por indícios de sobrepreço em uma licitação de quase meio bilhão de reais para contratação de empresas para manutenção predial da sede da Secretaria de Educação, de escolas e de instalações onde funcionam as Gerências Regionais de Educação.

A medida cautelar foi proferida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, relator do caso, após denúncia feita pela empresa Processo Engenharia Ltda., que apontou inconformidades nas planilhas fornecidas pelo governo.

Com a decisão, a gestão decidiu adiar o processo licitatório pelo “prazo necessário à averiguação e implementação das devidas correções, em observância aos princípios do planejamento, eficiência, economicidade e interesse público”.

Segunda intervenção em menos de uma semana

Esta é a segunda notificação do Tribunal ao Governo do Estado em menos de uma semana. Na última quarta-feira (25), o conselheiro Ranilson Ramos suspendeu a licitação que previa a requalificação de passarelas na Região Metropolitana do Recife. O valor era de R$ 6,6 milhões.

A decisão ocorreu após uma das empresas questionar o nível de detalhamento nas exigências para execução do serviço.