Foto: Cecília Nascimento
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta-feira (22), após reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas, e prefeitos de diversas regiões, que o governo do estado deve encaminhar ainda hoje um novo projeto para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixando em 20% o limite para remanejamento de recursos.
Segundo Porto, o compromisso foi firmado após contato direto com a governadora Raquel Lyra. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, declarou o parlamentar após o encontro.
O entendimento, que contou com a participação de deputados da base governista e da oposição, encerra o impasse em torno do percentual de remanejamento, mecanismo que permite ao Executivo alterar a destinação de recursos por decreto.
Ao retomar o tema durante a abertura da reunião plenária, Porto detalhou a articulação. “Fiz uma ligação para a governadora e pedi para ela mandar um novo projeto de lei, já que os que estavam aqui estavam tendo dificuldade. Ficamos de votar aqui nas comissões e em duas votações no plenário. Vamos deixar as questão da LOA toda resolvida amanhã”, afirmou.
O acordo deve garantir maior flexibilidade ao governo para direcionar recursos a áreas que demandam apoio, como o setor sucroalcooleiro. Também viabiliza a celebração de convênios com municípios, incluindo repasses para realização de festejos juninos.
A divergência teve início após o governo vetar o percentual de 10% aprovado pela Comissão de Finanças e pelo plenário da Alepe, passando a defender a retomada dos 20% previstos originalmente na proposta da LOA. Em meio ao impasse, o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026 recebeu um substitutivo da Comissão de Finanças, fixando o índice em 15%.
Com o envio de um novo projeto, a tramitação da proposta anterior será encerrada. Também perde efeito a liminar concedida pela Justiça no último dia 13, em mandado de segurança apresentado pela deputada Débora Almeida (PSD), que havia suspendido o andamento da matéria.
A decisão de votar o novo texto nesta quinta-feira (23) foi construída por meio de acordo entre governo e oposição. A LOA de 2026 havia sido aprovada pela Alepe em 16 de dezembro de 2025 e sancionada, com vetos parciais, pela governadora no dia 23 do mesmo mês.
