Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O deputado federal Pedro Campos (PSB) anunciou nesta sexta-feira (15) que irá acionar o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado para denunciar o que chamou de esquema institucionalizado de contratações emergenciais sem licitação na saúde pública de Pernambuco.
De acordo com o parlamentar, a gestão de Raquel Lyra (PSD), se utilizando da modalidade, já autorizou cerca de R$ 286 milhões em gastos sem concorrência pública com instituições privadas responsáveis pela gestão de unidades de saúde em Pernambuco, a exemplo do Hospital Mestre Vitalino e seis UPAEs.
“O que era para ser medida excepcional virou método de governo. Emergências fabricadas estão sendo usadas para justificar contratos milionários sem licitação, sem transparência e sem concorrência pública. Isso é gravíssimo”, disse Pedro Campos.
Ainda conforme informações do parlamentar, um dos casos mais emblemáticos envolve o Hospital Mestre Vitalino, na cidade de Caruaru, onde, após 47 aditivos contratuais ao longo de uma década, o vínculo da unidade com a organização privada responsável pela gestão chegou ao limite legal e foi encerrado em novembro de 2025.
Mesmo assim, o Governo do Estado manteve pagamentos de cerca de R$ 50 milhões durante dois meses sem contrato formal e, em seguida, assinou um novo contrato emergencial sem licitação no valor de R$ 143 milhões.
Nas UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira, o cenário se repete. Apenas em Arcoverde, a gestão estadual teria mantido quase dez meses de pagamentos sem contrato, além de celebrar posteriormente novo vínculo emergencial sem concorrência pública.
“Não existe surpresa em contratos que vencem depois de dez anos. O Governo Raquel Lyra sabia exatamente o dia em que esses contratos acabariam. Se não houve licitação, foi por decisão política e administrativa. A pergunta que fica é: a quem interessa impedir a concorrência pública?”, questionou.
Caso do Hospital de Paulista e pedido de investigação
Na denúncia, o parlamentar também criticou a situação do Hospital Central de Paulista. Comprado pelo Governo do Estado em 2025 por cerca de R$ 170 milhões, com a promessa de funcionar como hospital de retaguarda, a unidade segue sem atendimento à população. Mesmo assim, o Governo publicou, no feriado de 1º de maio, uma contratação emergencial sem licitação de R$ 68 milhões para gestão temporária da unidade por 180 dias.
“Depois de três anos sem construir uma nova UPA, o Governo agora tenta transformar o uso de contratos emergenciais sem licitação em modelo permanente de gestão até para abertura de novas unidades. O povo enfrenta teto desabando, elevador caindo, UTI sem climatização e profissionais denunciando abandono, enquanto milhões são gastos sem licitação. Isso precisa ser investigado com rigor”, afirmou.
O deputado informou que as representações protocoladas no Ministério Público e no TCE pedirão investigação imediata dos contratos, responsabilização dos gestores envolvidos e o afastamento da secretária estadual de Saúde.
“Estamos diante de uma possível improbidade administrativa, realizada com dolo, que drena recursos públicos da saúde e precariza ainda mais o atendimento da população pernambucana. Pernambuco não pode aceitar que contratos emergenciais virem instrumento de maquiagem administrativa e eleitoral”, concluiu.
