Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Faltando poucos dias para o 1º turno das eleições, o presidente e candidato à reeleição, Lula da Silva (PT), anunciou um reajuste no piso do benefício social Bolsa Família, programa de distribuição de renda.
Segundo divulgado pelo próprio petista em suas redes sociais e em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (17), o piso sairá de R$ 600 para R$ 691, e a média passará de R$ 675 para R$ 777. De acordo com informações da CNN, a oposição ao presidente já deve mirar o reajuste como uma medida eleitoreira.
Em contrapartida, membros do governo não enxergam riscos jurídicos ao reajuste e avaliam que a medida tem “amparo na lei”, uma vez que a viabilidade jurídica do reajuste foi avaliada previamente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A justificativa apresentada pelo Executivo para o reajuste é a correção do valor pela inflação, o que está previsto em lei.
De acordo com a CNN Brasil, a pasta afirmou em nota que o decreto assinado pela Presidência da República não cria benefício novo, nem altera critérios de acesso ao programa, “apenas impede que a inflação reduza a proteção às famílias em situação de vulnerabilidade”.
“A correção do benefício pautada no INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor], sem ampliação do público atendido, está fora, portanto, do alcance de qualquer vedação eleitoral, conforme apreciação realizada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União da AGU”, indica.
O reajuste de 15,4%, segundo o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, corresponde à recomposição da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O benefício com a correção começará a ser pago a partir do mês de outubro e deve causar um impacto fiscal de aproximadamente R$ 5,8 bilhões até o fim deste ano e, em 2027, o reajuste custará R$ 22 bilhões.
