Foto: Chico Ferreira
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3935/2008, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A proposta amplia o tempo de licença-paternidade no Brasil e passará a ser analisada diretamente no Plenário, sem necessidade de discussão nas comissões temáticas.
O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que apoia a iniciativa, destacou a importância do avanço da matéria.
“Aprovamos a urgência do projeto de lei do Pai Presente, que vai ampliar a licença-paternidade no Brasil. A urgência vai dar celeridade para garantir esse direito que, mesmo previsto na nossa Constituição por quase 40 anos, ainda não foi legislado como deveria ser feito em nosso país”, afirmou.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante 5 dias consecutivos de licença-paternidade. Com a aprovação do projeto, o prazo será ampliado para 15 dias, sem prejuízo ao salário ou ao vínculo empregatício do trabalhador.
O regime de urgência permite que a proposta seja incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara, encurtando o trâmite legislativo. A medida é vista por parlamentares da base governista como um passo relevante na construção de uma política de cuidado mais igualitária entre homens e mulheres.
“Vamos seguir na luta para garantir esse direito para todas as famílias, para todos os pais, para todas as mães. A lei Pai Presente é importante para fortalecimento dos vínculos nesse momento tão importante e para a divisão do trabalho de cuidar”, concluiu Pedro Campos.
