Foto: Hesiodo Góes

Na mesma semana em que a governadora Raquel Lyra (PSD) anunciou que 100 rodovias pernambucanas já foram contempladas pelo programa PE na Estrada, de requalificação, o Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender uma licitação de R$ 767 milhões, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PE).

De acordo com o site do jornalista Jamildo, a decisão monocrática, assinada pelo conselheiro relator Ranilson Ramos, atendeu a um pedido de uma das empresas concorrentes do certame, que apontou supostas irregularidades no edital.

Entre os pontos levantados e validados pelo TCE, tratava-se de uma regra imposta às licitantes para apresentarem uma licença de operação para usinas de asfalto, emitida especificamente por órgão ambiental cuja sede deveria ser Pernambuco.

O fato, por si, já criava uma limitação geográfica, impedindo a participação de empresas de outros estados.

Além disso, os auditores do TCE identificaram supostas inconsistências no planejamento e no orçamento quase bilionário, com divergências entre a quilometragem das rodovias apontada no Termo de Referência e a que constava nas planilhas de custos.

Decisão parcial mantém recebimento de propostas

O DER/PE chegou a enviar um ofício à Corte solicitando que a sessão pública, marcada para o recebimento dos lances, não fosse totalmente cancelada, sob o argumento de que a paralisação poderia causar prejuízos logísticos às empresas que manifestavam interesse no edital.

Ranilson acolheu em parte os argumentos e permitiu que o sistema recepcionasse as propostas, mas vetando a classificação ou análise de habilitação. “Suspender imediatamente o Processo Licitatório 0012.2026.CEL.CE.0012.DERPE, referente à Concorrência Eletrônica 0012/2026.DER-PE, abstendo-se da prática de quaisquer atos subsequentes do certame até a conclusão da análise técnica por este Tribunal de Contas e ulterior deliberação”, determinou o conselheiro. Por se tratar de uma decisão monocrática, ainda será analisada pela Primeira Câmara do TCE.

As obras de requalificação nas estradas são uma das grandes apostas da governadora Raquel Lyra, que vê nas intervenções uma das marcas de sua gestão; logo, a decisão do TCE pode vir a atrasar ou atrapalhar o cronograma estadual, que intensificou suas ações de olho no calendário eleitoral.