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A vereadora do Recife e professora de Direito da UFPE, Liana Cirne (PT), protocolou na última quinta-feira (9) 37 novas representações contra municípios pernambucanos por suposto descumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério em relação aos professores contratados temporariamente. Com a nova leva de denúncias, chega a 52 o número de cidades acionadas pela parlamentar por possíveis irregularidades envolvendo remuneração e condições de trabalho desses profissionais.
As representações foram encaminhadas ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Os documentos apontam possíveis irregularidades na política de contratação de professores temporários e no pagamento do piso salarial previsto na legislação.
Ao Ministério Público do Trabalho, Liana solicita a abertura de procedimentos investigatórios para apurar se os municípios cumprem o Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, além do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.308 da Repercussão Geral, que estende a aplicação do piso também aos profissionais contratados temporariamente.
“Além de não pagar o piso, em muitos municípios, os professores contratados convivem com vínculos precários, contratos sucessivos, ausência de férias, décimo terceiro e outras práticas que desvalorizam quem está diariamente em sala de aula. Estamos acionando todos os órgãos competentes para garantir que a lei seja cumprida e que esses profissionais tenham seus direitos respeitados”, afirma Liana Cirne.
As representações também pedem a investigação de eventuais atrasos salariais, além da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Caso sejam constatadas irregularidades, a parlamentar requer o ajuizamento de Ações Civis Públicas para garantir os direitos coletivos dos profissionais da educação.
No caso das representações encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, o pedido é para que sejam realizadas auditorias e inspeções a fim de verificar não apenas o pagamento do piso salarial, mas também possíveis violações de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário e recesso remunerado.
Outro ponto levantado nas denúncias é a prática de sucessivas contratações e rescisões de professores temporários. Segundo os documentos apresentados, esse modelo pode caracterizar fracionamento artificial dos vínculos de trabalho, comprometendo o acesso dos profissionais a direitos trabalhistas. Por isso, Liana solicita a concessão de medida cautelar para que os municípios interrompam essa prática enquanto as investigações estiverem em andamento.
Já nas representações dirigidas ao Ministério Público de Pernambuco, a vereadora pede a apuração da política de contratação dos profissionais da educação e dos impactos dessas práticas sobre a continuidade do serviço público e a qualidade do ensino. Os documentos também requerem a adoção de medidas extrajudiciais, como a celebração de TACs, e, se necessário, o ajuizamento de ações judiciais para assegurar os direitos dos profissionais da educação.
Esta é a segunda grande leva de representações protocoladas pela parlamentar. Com as novas denúncias, passam a ser 52 os municípios pernambucanos denunciados por supostas irregularidades relacionadas ao pagamento do piso nacional do magistério e às condições de trabalho dos professores contratados temporariamente.
Os 37 municípios incluídos nesta nova etapa são:
Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Timbaúba, Camutanga, Carpina, Escada, Ribeirão, Catende, Gameleira, Vitória de Santo Antão, Glória do Goitá, Bezerros, Cumaru, Passira, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho, Surubim, São Caetano, Buíque, Panelas, Bom Jardim, Garanhuns, Calçado, Sertânia, Custódia, Verdejante, Petrolândia, Angelim, Lagoa do Carro, Gravatá, Xexéu, Itacuruba, Água Preta, Iati e Jaqueira.
